MARRA SOARES ADVOCACIA

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APOSENTADORIA POR IDADE

Evento Gerador

  1. Homem: 65 + carência
  2. Mulher: 60 + carência
  3. Reduzido em 5 anos o limite de idade para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

Carência

  1. 180 contribuições mensais para os segurados inscritos após 24.07.1991
  2. Tabela progressiva do art. 142 da Lei n.º 8.213/1991, para os segurados inscritos antes de 24.7.1991
  3. O trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício ou, conforme o caso, ao mês em que cumpriu o requisito etário, por tempo igual ao número de vezes de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido.

Fator Previdenciário

  1. Será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.
  2. Ao segurado com direito à aposentadoria por idade é assegurada a opção pela aplicação ou não do fator previdenciário, considerando o que for mais vantajoso.

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