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HERDEIROS NECESSÁRIOS

O artigo 1845 do Código Civil esclarece que "são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge".

Os herdeiros necessários são aqueles que possuem direito à legitima, quais sejam: os descendentes (filho, neto, bisneto, etc.) os ascendentes (pai, avô, bisavô, etc.) e o cônjuge.

Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

Legítima é a parcela de 50% do acervo do testador, da qual os herdeiros necessários não podem ser privados por disposição de última vontade (testamento).

Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas de funeral.

Na escala da sucessão existem duas modalidades de sucessões: uma é a dos herdeiros necessários do autor da herança. Esta é obrigatória por imposição legal e seus beneficiários são: a) os seus filhos; b) na falta desses, os seus ascendentes (pais do de cujus); se esse deixou cônjuge vivo – que hoje também é considerado herdeiro necessário, em certas circunstâncias – concorrerá ele a herança com os descendentes ou com os ascendentes do morto. Nesse caso o autor da herança só poderá dispor livremente da metade da mesma.

A outra modalidade de herdeiros do morto, são os herdeiros facultativos, constituída de seus irmãos, sobrinhos, tios e demais herdeiros colaterais. Estes, por não estarem entre os necessários, são apenas dependentes da faculdade de querer do autor da herança e somente herdarão se ele assim entender, porque, não integram a classe dos herdeiros necessários, licito lhe é dispor da integralidade de todos os seus bens em prol de quem bem entender sem contemplar qualquer um deles. Bastar-lhe-á, para isso, ao fazer o seu testamento, não incluir nele o nome de nenhum deles. Os herdeiros facultativos podem ser privados da herança. Quando não há herdeiros necessários, não há cota disponível, a herança inteira é disponível.

O herdeiro necessário, a quem o testados deixar a sua parte disponível, ou algum legado, não perderá o direito à legitima.

Exemplo:

Genitor = 100 % herança
Filho 1 = 66,66 % (50 % disponível + 16,66 da legítima)
Filho 2 = 16,67 % (legítima)
Filho 3 = 16,67 % (legítima)

Essa é uma breve noção sobre os herdeiros que queríamos passar ao leitor.

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